Projeto de Lei nº 7.153/12 – Lei nº 5.099/12

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA LEÃO DE JUDÁ".

JUSTIFICATIVA

A presente proposição que ora apresentamos a esta Casa de Leis e submetemos a apreciação dos Ilustres Pares, visa declarar de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Leão de Judá.

A Comunidade Evangélica Leão de Judá, é uma organização religiosa sem fins lucrativos de direito privado de caráter filantrópico, social, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidária, com a finalidade de atender a todos que a ela se associem independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa.

A Comunidade Evangélica Leão de Judá tem como finalidade principal: Adorar a Deus e Propagar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, Promover os Princípios da Fraternidade Cristã; Administrar seu Patrimônio; Fundar, através de seus órgãos Igrejas locais, Congregações e Pontos de Pregação, no Brasil e no Exterior; Fundar, Administrar e Custear Estabelecimentos Educativos para a Instrução Ministerial, Religiosa, Secular e Obras de Ação Social; Criar e Superintender, através de seus órgãos competentes, a obra religiosa no Brasil e no Exterior; Publicar Jornais, Revistas e Folhetos bem como, Livros Religiosos que auxiliem na Propagação do Evangelho de Jesus Cristo.

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