Projeto de Lei nº 7.649/14 – Lei n° 5.684/16

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV SOB A GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – EMHA A DESTINAR NO MÍNIMO 5% DAS UNIDADES HABITACIONAIS PARA JOVENS CASAIS ENTRE 18 E 29 ANOS OU ARRIMO DE FAMÍLIA".JUSTIFICATIVADesde a Criação da Secretaria Nacional…

Projeto de Lei nº 7.611/14 – Lei n° 5.653/16 - Sancionado em 06/01/16

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FEDERAÇÃO INCLUI BRASIL, COM SEDE EM CAMPO GRANDE/MS.JUSTIFICATIVAA Federação Incluibrasil é uma associação de sociedade civil de interesse público que busca a promoção do desenvolvimento humano, social, econômico, cultural, ambiental, desportivo, da saúde e de pesquisa.Pela sua história, a utilidade pública da federação é…

Projeto de Lei nº 7.601/14 - Lei n° 5.495/15 - Sancionado em 20/01/15

CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DA MATRICULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA.JUSTIFICATIVAA…

Projeto de Lei nº Nº 7.193/12 – Lei n° 5.092/12 - Sancionado em 20/07/12

INSTITUI NA PRAÇA DO RÁDIO CLUBE A QUINTA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.JUSTIFICATIVAEste projeto é de grande importância para nossa cidade uma vez que grande parte de nossa população é cristã, e não temos nenhum evento para atender este público. Estamos convictos que este evento…

Projeto de Lei nº 7.158/12 – Lei nº 5.099/12

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, "O DIA DO FUTEBOL AMADOR".JUSTIFICATIVAFutebol Amador é uma denominação brasileira convencionada ao futebol praticado de forma amadora e organizada.A organização desta prática amadora fez surgir os primeiros times, também conhecidos como clubes de várzea. Estes clubes são, basicamente, sociedades informais que funcionam…

Projeto de Lei nº 7.153/12 – Lei nº 5.099/12

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA LEÃO DE JUDÁ". JUSTIFICATIVA A presente proposição que ora apresentamos a esta Casa de Leis e submetemos a apreciação dos Ilustres Pares, visa declarar de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Leão de Judá. A Comunidade Evangélica Leão de Judá, é uma…

Projeto de Lei Complementar nº 310/11 – Lei Complementar nº 192/11

"VEDA A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DISPENSADORAS DE PRESERVATIVOS NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, BEM COMO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JUSTIFICATIVA A conveniência deste projeto de lei reside na repercussão que o assunto está…
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